2025 » Lei n.º 4.608, de 19 de março

21/03/2025 às 16:00
21/03/2025 às 16:00

FOMENTO COM O INSTITUTO ARTE NO DIQUE

ALTERA A CLÁUSULA QUARTA DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 4.024, DE 30 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO ARTE NO DIQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO de 20/03/2025