21/03/2025 às 15:47
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ALTERA DECRETO Nº 10.352, DE 04 DE MARÇO DE 2024, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 4.175, DE 21 DE MARÇO DE 2023, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS, O SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 20/03/2025