2025 » Decreto n.º 10.750, de 17 de março

21/03/2025 às 11:25
21/03/2025 às 11:25

DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA; CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4), CONFORME PORTARIA MDR Nº 260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 18/03/2025