2025 » Lei n.º 4.603, de 25 de fevereiro

10/03/2025 às 10:29
10/03/2025 às 10:29

CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PROJETO TAMTAM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PROJETO TAMTAM PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO de 26/02/2025