2025 » Decreto n.º 10.693, de 27 de janeiro

24/02/2025 às 11:19
24/02/2025 às 11:19

EVENTOS CARNAVALESCOS

ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA A OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CARNAVALESCOS DE CARÁTER PROVISÓRIO EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 28/01/2025.