17/01/2025 às 14:26
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REVOGA DISPOSITIVO E ALTERA O INCISO XXXV, DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.265 DE 12 DE MAIO DE 2.016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 14/01/2025