2025 » Decreto n.º 10.662, de 07 de janeiro

17/01/2025 às 10:57
17/01/2025 às 10:57

Atribuições do GPM altera decreto n.º 10.403/2024

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 10.403, DE 26 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.253, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

Publicado no DO de 08/01/2025