2025 » Decreto n.º 10.661, de 07 de janeiro

17/01/2025 às 10:54
17/01/2025 às 10:54

Atribuições SEOBE altera decreto n.º 10.411/2024

REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 10.411, DE 26 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.253, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

Publicado no DO de 08/01/2025.