2024 » Decreto n.º 10.649, de 27 de dezembro

03/01/2025 às 15:07
03/01/2025 às 15:07

atribuições finanças gestão

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 10.406, DE 26 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.253, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

Publicado no D.O de 30/12/24