2024 » Decreto n.º 10.616, de 27 de novembro

12/12/2024 às 14:07
12/12/2024 às 14:07

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 23.003.150,53 (VINTE E TRÊS MILHÕES, TRÊS MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 28/11/24