12/12/2024 às 13:38
12/12/2024 às 13:38
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.316, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO ÀS ENTIDADES SUBVENCIONADAS QUE PRESTAM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O de 29/11/24