25/10/2024 às 15:37 25/10/2024 às 15:37
PERMISSÃO DE USO INSTITUTO CONSTRUINDO O AMANHÃ
OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 25/10/2024