2024 » Decreto n.º 10.584, de 23 de outubro

25/10/2024 às 15:31
25/10/2024 às 15:31

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 21.126.905,22 (VINTE E UM MILHÕES, CENTO E VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E CINCO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 24/10/2024