2024 » Decreto n.º 10.564, de 02 de outubro

16/10/2024 às 15:37
16/10/2024 às 15:37

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 14.083.390,83 (QUATORZE MILHÕES, OITENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 03/10/2024