2004 » Lei nº 2.223, de 13 de maio

17/05/2007 às 15:00
17/05/2007 às 14:57

placas identificação obras

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO GOVERNO MUNICIPAL.

Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 14/05/2004.