2024 » Decreto n.º 10.551, de 04 de setembro

08/10/2024 às 14:02
08/10/2024 às 14:02

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.053.765,91 (UM MILHÃO, CINQUENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 05/09/2024