02/10/2024 às 17:49 02/10/2024 às 17:49
DISCIPLINA ATIVIDADES DAS BANCAS DE JORNAIS REVISTAS VARIEDADES E SERVIÇOS
DISCIPLINA AS ATIVIDADES DAS BANCAS DE JORNAIS, REVISTAS, VARIEDADES E SERVIÇOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no DO de 20/09/2024