2024 » Decreto n.º 10.529, de 22 de agosto

ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EM SANTOS

CONSTITUI GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO DENOMINADO “ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EM SANTOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs.: Publicado no D.O de 23/08/24.

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