2024 » Decreto n.º 10.526, de 21 de agosto

26/08/2024 às 14:30
26/08/2024 às 14:30

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.611.923,06 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E ONZE MIL, NOVECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SEIS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs.: Publicado no D.O de 22/08/24.