2024 » Decreto n.º 10.507, de 24 de julho

05/08/2024 às 09:49
05/08/2024 às 09:49

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.975.250,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 25/07/2024.