2024 » Decreto n.º 10.493, de 11 de julho

16/07/2024 às 16:50
16/07/2024 às 16:50

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 719.431,34 (SETECENTOS E DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado no D.O de 12/07/24.