2024 » Decreto n.º 10.474, de 14 de junho

17/06/2024 às 15:04
17/06/2024 às 15:04

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, V E VI, DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 17/06/24.