2024 » Decreto n.º 10.466, de 05 de junho

07/06/2024 às 10:27
07/06/2024 às 10:27

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.319.556.97 (UM MILHÃO, TREZENTOS E DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 06/06/2024.