07/06/2024 às 10:23 07/06/2024 às 10:23
Permissão de Uso Associação Nacional de Esportes
OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DOS BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 04/06/24.