2024 » Decreto n.° 10.421, de 26 de abril

29/04/2024 às 16:28
29/04/2024 às 16:28

atribuições estrutura organizacional OTC

DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA OUVIDORIA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.253, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

Publicado no D.O de 29/04/24