2024 » Decreto n.° 10.398, de 24 de abril

29/04/2024 às 14:30
29/04/2024 às 14:30

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 915.452,89 (NOVECENTOS E QUINZE MIL REAIS QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, V E VI, DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 25/04/24