19/04/2024 às 15:06
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 9.174, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – COMAIV, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 793, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.
Publicado no D.O de 17/04/24