2024 » Lei n.º 4.458, de 19 de março

02/04/2024 às 17:48
02/04/2024 às 17:48

ALTERA LEI Nº 3.700 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DA PESSOA COM CÂNCER

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.700, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DA PESSOA COM CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O. de 20/03/2024