2024 » Decreto n.º 10.350, de 28 de fevereiro

12/03/2024 às 11:31
29/02/2024 às 16:34

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 13.509.099,46 (TREZE MILHÕES, QUINHENTOS E NOVE MIL E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PUBLICADO NO D.O 29/02/2024