2024 » Decreto n.º 10.349, de 28 de fevereiro

29/02/2024 às 16:33
29/02/2024 às 16:33

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.348.770,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PUBLICADO NO D.O 29/02/2024