2024 » Decreto n.º 10.337, de 21 de fevereiro

22/02/2024 às 16:56
22/02/2024 às 16:56

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.518.405,16 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 22/02/2024