2024 » Decreto n.º 10.329, de 30 de janeiro

05/02/2024 às 10:29
05/02/2024 às 10:29

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.020.000,00 (TRÊS MILHÕES E VINTE MIL REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 31/01/24