2024 » Decreto n.º 10.312, de 10 de janeiro

22/01/2024 às 14:29
22/01/2024 às 14:29

APROVA A ETAPA I, REALIZADA NA MACROZONA CENTRO, DO LEVANTAMENTO DOS IMÓVEIS QUE ATENDEM AS CONDIÇÕES DE ABANDONO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 84, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.181, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 11/01/2024