2024 » Decreto n.º 10.317, de 12 de janeiro

16/01/2024 às 11:24
16/01/2024 às 11:24

Lei 13.935 psicologia escola

REGULAMENTA A LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

Publicado no D.O de 15/01/24