05/01/2024 às 09:52 05/01/2024 às 09:52
União de Amparo à Comunidade de Escolas Públicas permissão de uso
OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 05/01/2024