2024 » Decreto n.º 10.303, de 04 de janeiro

05/01/2024 às 09:46
05/01/2024 às 09:46

Permissão de Uso Projeto Social Cipó Artes Artes Marciais

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 05/01/24