05/01/2024 às 09:43
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ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 9.538, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTOS – CONDEPASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 05/01/24