2023 » Decreto n.º 10.293, de 27 de dezembro

03/01/2024 às 15:39
03/01/2024 às 15:39

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.462.730,00 (VINTE MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 28/12/23