2023 » Decreto n.º 10.273, de 14 de dezembro

03/01/2024 às 14:25
03/01/2024 às 14:25

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.828.844,95 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 15/12/23