2023 » Decreto n.º 10.268, de 06 de dezembro

03/01/2024 às 14:21
03/01/2024 às 14:21

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 22.255.300,78 (VINTE E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, TREZENTOS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 07/12/23