03/01/2024 às 13:54
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ALTERA O INCISO XXXIV DO PARÁGRAFO 8º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicada no D.O de 29/12/23