2023 » Lei n.º 4.443, de 27 de dezembro

03/01/2024 às 13:42
03/01/2024 às 13:42

calendário oficial trabalho infantil

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicada no D.O de 28/12/23