2023 » Lei n.º 4.441, de 26 de dezembro

03/01/2024 às 13:40
03/01/2024 às 13:40

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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO, DO SUICÍDIO E DEMAIS DOENÇAS PSICOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 27/12/23