2023 » Lei n.º 4.429, de 19 de dezembro

03/01/2024 às 11:27
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calendário oficial Bairro do Saboó

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 20/12/23