2023 » Lei n.º 4.421, de 12 de dezembro

03/01/2024 às 10:54
03/01/2024 às 10:54

Termo de Fomento APASEM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRELA DO MAR – APASEM, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicada no D.O de 13/12/23