03/01/2024 às 08:29
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 630, DE 06 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O de 22/12/23