2023 » Lei n.º 4.393, de 30 de novembro

01/12/2023 às 10:23
01/12/2023 às 10:23

termo de fomento ACCS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM a Associação Casa da Criança de Santos (ACCS), PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 01/12/23