2023 » Lei n.º 4.392, de 30 de novembro

01/12/2023 às 10:21
01/12/2023 às 10:21

termo de fomento CENIN

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA À PESSOAS COM CÂNCER - CENIN, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 01/12/23