01/12/2023 às 10:21
01/12/2023 às 10:21
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A NOVA DIMENSÃO – ORGANIZAÇÃO DE APOIO SOCIAL, EDUCATIVO E CULTURAL ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E MINORIAS EXcLUÍDAS DOS SISTEMAS COMUNS, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O de 01/12/23