2023 » Lei n.º 4.390, de 30 de novembro

01/12/2023 às 10:20
01/12/2023 às 10:20

termo de fomento APDM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM a Associação dos Portadores de Deficiência Mental - APDM, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 01/12/23